TJSP. Apelação - Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Apelação exclusiva dos autores visando a majoração dos danos morais e a indenização por danos materiais. Danos morais - «Quantum» indenizatório fixado razoavelmente em primeiro grau (R$ 7.000,00 para cada autor), de acordo com as peculiaridades do caso concreto, de modo a não comportar majoração - Princípios da proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica - Precedentes deste E. Tribunal. Dano material - Alegação de lucros cessantes em razão da ausência de cobertura do seguro-viagem em razão da negativa de prestação de informações pela cia aérea - Pleitos indenizatórios que possuem a mesma causa de pedir - «Bis in idem» - Indenização já fixada que repara adequadamente os danos sofridos. Sucumbência recíproca mantida - Honorários advocatícios devidos pelo apelante que comportam majoração. Recurso improvido.
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