Carregando…

DOC. 244.9503.8007.3863

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Excesso de execução. Impugnação ao cálculo que deve ser acolhida. Adoção de parâmetros incorretos para sua elaboração. Credora que, no campo da destinado ao valor original da obrigação, optou por consignar o montante atualizado no mês anterior, mantendo, todavia, o termo inicial da correção monetária original, sem alterá-lo para a data em que ocorrida a última atualização. Dupla correção da dívida. Impossibilidade. Incidência, ademais, de juros compensatórios não incluídos na condenação. Abatimento de valor depositado em juízo excluído do segundo cálculo apresentado. Acolhimento do valor do débito apontado pelo executado, e que não foi contrariado pela parte contrária. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito