TJRS. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO.
1. Preliminar contida em contrarrazões. Postulou a defesa, nas contrarrazões recursais, que não sejam conhecidas as razões de apelação apresentadas pelo Ministério Público, sob o argumento de que não foram impugnados os fundamentos da sentença. Entretanto, denota-se que a insurgência da acusação diz respeito ao mérito do processo, na medida em que proferida sentença absolutória e, por meio do presente recurso, é buscada a condenação do réu. Nessas circunstâncias, por evidente, as razões de apelação tratam do mérito, fazendo menção às provas produzidas, com a final conclusão, de que estas são suficientes a ensejar o pretendido édito condenatório. Não há, também, qualquer óbice de que possam ter sido utilizados trechos contidos nos memoriais, justamente porque se trata da análise de prova. Preliminar afastada. Recurso e razões recurais conhecidos.
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