TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RENDIMENTOS ELEVADOS, AINDA QUE ACOMPANHADOS DE DESPESAS, NÃO JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA. I.
Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária ao réu em ação indenizatória. O réu alega que, apesar de seus elevados rendimentos, estes são consumidos com o sustento de quatro filhos menores, impossibilitando-o de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.
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