DOC. 243.9975.9790.0562

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, CAPUT C/C art. 14, II DO CÓDIGO PENAL (CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1.

Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 157, caput c/c art. 14, II, ambos do CP, aplicando-lhe as penas de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, no regime aberto, e 6 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo. Negou-se a substituição e o sursis, por ausência dos requisitos estabelecidos no art. 44, I e CP, art. 77 e o Réu foi mantido em liberdade (index 392).

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