DOC. 243.6374.2146.5004

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MAMOPLASTIA REDUTORA. AUTORA PORTADORA DE DORSALGIA E LOMBALGIA. PATOLOGIAS AGRAVADAS PELA HIPERTROFIA MAMÁRIA. LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A CIRURGIA É NECESSÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. -

Ação de obrigação de fazer com pedido de ressarcimento. Negativa de autorização para realização de procedimento de mamoplastia redutora, necessária à manutenção da saúde da autora, acometida de dorsalgia e lombalgia, agravadas pela hipertrofia mamária.

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