DOC. 243.3517.4753.6314

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de improcedência. Apelo do autor. Compra de móveis por parte do autor em favor do réu, que se comprometeu a arcar com as prestações. Inadimplemento. Dívida confirmada por áudios. Réu revel, devendo as alegações autorais ser consideradas verdadeiras (CPC, art. 344). Eventual existência de créditos do réu em desfavor do autor que deveria ter sido alegada por ele, nos presentes autos, e não o foi. Créditos, outrossim, que podem existir reciprocamente, cabendo ao réu alegar e comprovar a matéria em eventual execução. Dívida dos autos incontroversa. Dano moral inexistente. Mero aborrecimento. Sentença reformada. Apelo parcialmente provido

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