TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. BLOQUEIOS SEM AVISO PRÉVIO DO CARTÃO. PROBLEMAS AO AUTOR NA EFETIVAÇÃO DE COMPRAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HAVENDO O RECONHECIMENTO DOS BLOQUEIOS COMO INDEVIDOS, CUMPRE QUE SE RECONHEÇA O DEVER REPARATÓRIO FUNDADO NO DISPOSTO NOS ARTS. 187 E 927 DO CC BRASILEIRO. IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DA PARTE DEMANDADA PELOS BLOQUEIOS INDEVIDOS, A PERMITIR O RECONHECIMENTO DA HIPÓTESE RESSARCITÓRIA COMO PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 944. OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE. ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 1.500,00, VALOR ESSE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, EFETUADA A DEVIDA PONDERAÇÃO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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