DOC. 242.6557.2986.7744

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerido em cumprimento de sentença. A parte autora alegou dissolução irregular da empresa demandada e ausência de bens penhoráveis, buscando redirecionar a execução contra o sócio administrador.

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