TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.
Incorporação do ALE. Ilegitimidade ativa. Título executivo que delimita expressamente seu alcance subjetivo, cingindo-se aos associados da AFAM. Necessidade de comprovação dessa condição no momento em que requerido o cumprimento de sentença. Exequente que, embora instado a tanto nessa instância, não procedeu à respectiva prova. Distinguishing em relação aos Temas 1056, STJ e 1119, STF. Situação em que o exequente pretende se valer de bônus restrito aos filiados da entidade, que não possui natureza sindical, mas de mutualidade, sem arcar com o ônus de contribuir para a respectiva manutenção. Extinção do cumprimento de sentença que se impõe pela ausência de condição da ação. Recurso provido.
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