TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Sentença que desclassificou a conduta para a Lei 11.343/2006, art. 28. Recurso ministerial buscando a condenação do réu nos exatos termos da denúncia. Acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para embasar a almejada condenação. Elementos de prova que não deixam dúvida de que o apelado estava, efetivamente, envolvido com o tráfico de drogas praticado no local dos fatos. Depoimentos dos policiais seguros e coerentes com os demais elementos probatórios dos autos. Inexistindo evidência de que os agentes públicos tivessem qualquer motivo para incriminar o réu falsamente, impõe-se a condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes. Réu possuidor de maus antecedentes e reincidente específico. Recurso ministerial provido para condenar o acusado nos termos da denúncia, com a expedição de mandado de prisão, após o trânsito em julgado
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