TJSP. *Ação indenizatória por danos morais - Transporte aéreo nacional - Trechos de Belém a Brasília, seguido de Brasília a Rio Branco - Atraso do primeiro trecho, com perda do segundo voo - Autor realocado em voo partindo apenas no dia seguinte, chegando ao destino com mais de 24 horas de atraso, em relação ao itinerário originalmente contratado - Aplicação do CDC - Prestação de serviços inadequada importando em responsabilidade objetiva da ré (CDC, art. 14) - Falha na prestação de serviço evidenciada - Alegação de que o atraso decorreu da necessidade de manutenção não programada na aeronave - Descabimento - Fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial do transporte aéreo, não caracterizando caso fortuito ou força maior - Ausência de comprovação da assistência material ao autor - Necessidade de reagendamento de compromisso profissional em razão do ocorrido - Danos morais evidenciados - Necessidade de redução do valor da indenização dos danos morais em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, segundo a extensão do dano (art. 944 do CC) - Recurso provido em parte.
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