TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Falta grave. Recurso defensivo. Pedido de desclassificação para falta média. Possibilidade. Agravante que retornou de saída temporária, mas se recusou a ingressar na Ala de Progressão, perturbando a execução das tarefas pelos agentes penitenciários. Conduta classificada pela autoridade apuradora como de natureza grave. Desclassificação cabível, nos termos do art. 45, X, do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais. Recurso parcialmente provido
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