TJSP. Ação Indenizatória - Transporte Aéreo Nacional - Cancelamento de voo - Autores que pretendem indenização em razão do cancelamento de voo e chegada ao destino com 16 horas de atraso - Sentença de Improcedência - O caso em comento deve ser analisado à luz do CDC, que rege a relação jurídica estabelecida entre as partes - Nos termos do CDC, art. 14, a responsabilidade da apelada, no caso, é objetiva e independe de comprovação de culpa, respondendo pela reparação dos danos materiais e morais causados a seu cliente por defeito decorrente do serviço por ela prestado - Ausência de comprovação de cancelamento do voo por condições climáticas desfavoráveis - Os autores demonstraram a decolagem de outros voos no mesmo horário, mesma companhia aérea e mesmo aeroporto, de onde partiria o voo dos autores, o que afasta a alegação de ausência de condições climáticas favoráveis, que justificaria o cancelamento do voo - Reacomodação em voo para o dia seguinte, com alteração de aeroportos de embarque e desembarque - Ausência de auxílio material, como determina a Resolução ANAC 400/16 - Prejuízo material com despesas decorrentes de hospedagem, alimentação e transporte, que deve ser ressarcido pela ré - Falha na prestação de serviço e transtornos decorrentes do cancelamento do voo configurados - Danos Morais arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, pautado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença Reformada - Apelo Provido
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