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DOC. 241.4849.6525.2839

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REQUERIDO O PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ACOSTADA A FATURA HOSPITALAR E O PRONTUÁRIO MÉDICO RELATIVO AOS TRATAMENTOS PRESTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE COBERTURA DAS DESPESAS MÉDICAS PELA OPERADORA DO PLANO. JUNTADA TELA COM INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O ATENDIMENTO OCORREU APÓS A BENEFICIÁRIA SER EXCLUÍDA DA APÓLICE. PROVA QUE DEVE SER CONFRONTADA COM DOCUMENTO QUE INDICA A PERMANÊNCIA DA APELADA NA APÓLICE ATÉ O DIA DO PROCEDIMENTO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE FOI DADA CIÊNCIA À BENEFICIÁRIA ACERCA DA NEGATIVA DO PLANO E OBTIDA SUA AQUIESCÊNCIA QUANTO AOS VALORES A SEREM PAGOS. CIRURGIA ELETIVA. PACIENTE QUE, DEVIDAMENTE INFORMADA, PODERIA OPTAR PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARTICULAR JUNTO AO NOSOCÔMIO AUTOR. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE NÃO REVELAM CERTEZA JURÍDICA DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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