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DOC. 241.2090.8983.2519

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca veicular. Patrulhamento. Abordagem policial. Atitude suspeita. Justa causa. Fundadas razões. Agravo desprovido. 1. «a constituição que assegura o direito à intimidade, à ampla defesa, ao contraditório e à inviolabilidade do domicílio é a mesma que determina punição a criminosos e o dever do estado de zelar pela segurança pública. O policiamento preventivo e ostensivo, próprio das polícias militares, a fim de salvaguardar a segurança pública, é dever constitucional» (rhc 229514 agr, relator Ministro gilmar mendes, segunda turma, DJE de 23/10/2023).

2 - Os policiais estavam em patrulhamento de rotina e, ao constatar a atitude suspeita do recorrente, que legitimou a atuação policial a afastar, deste modo, a nulidade do flagrante, realizaram a busca veicular, encontrando 57g de maconha.

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