STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Apontados indícios de autoria. Submissão ao tribunal do Júri. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - Consoante a compreensão do STJ, «[a] pronúncia é mero reconhecimento de justa causa para a fase do júri, não se exigindo juízo de certeza, apenas a demonstração de prova da materialidade de crime doloso contra a vida e indícios de autoria, de modo que o feito deve ser submetido ao Tribunal do Júri, sob pena de usurpação de competência» (AgRg no HC 499.200/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de 10 /9/2019.)
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