DOC. 241.2090.8845.5847

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Prisão preventiva. Fundado risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - No caso, apesar de haver uma certa delonga para o encerramento da instrução do feito, não verifico excesso de prazo flagrante. Com efeito, foi ressaltado pelas instâncias ordinárias a necessidade de realização de diligências, bem como a oitiva de 07 (sete) testemunhas, além do acusado, sendo necessária a expedição de mandados, bem como a requisição de policiais para serem ouvidos em Juízo.

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