DOC. 241.2090.8781.7225

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídios qualificados consumado e tentado. Cárcere privado. Pleito pela decretação da prisão preventiva. Alegados riscos à ordem pública e instrução criminal. Contemporaneidade. Ausência. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Não obstante a gravidade concreta das condutas em apuração, a Corte de origem analisou integralmente o quadro fático e, entendeu que não houve a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso de considerável período, perduravam os requisitos essenciais para a decretação da medida extrema.

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