STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Processo concluso para julgamento de recurso de apelação. Ilegalidade não constatada. Ausência de comprovação de materialidade delitiva. Tese não analisada pelo tribunal de origem, pendendo o julgamento de recurso de apelação. Supressão de instância. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Esta Corte Superior é firme na compreensão de que a aferição da violação à garantia constitucional acima referida não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.
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