STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Reconhecimento pessoal. Formação do juízo condenatório pautada em outros elementos de convicção colhidos no transcorrer da persecução penal. Abordagem e prisão em flagrante do acusado na posse dos produtos subtraídos. Autoria delitiva. Identificação inconteste. Pleito absolutório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - A atual interpretação de ambas as Turmas integrantes da Terceira Seção do STJ, a respeito do CPP, art. 226 consolidou-se no sentido de que o reconhecimento pessoal ou fotográfico, ante sua inerente fragilidade epistêmica, não constitui meio de prova suficiente, per se, para a formação do Juízo condenatório.
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