DOC. 241.2090.8605.9714

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Absolvição. Necessidade de exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de estelionato e a absolvição não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas.

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