DOC. 241.2090.8263.9715

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Condenação. Prisão preventiva mantida na sentença. Fundamentação. Instrução deficitária. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Com efeito, «[a] jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da inadmissão do habeas corpus quando não instruído o writ com as peças necessárias à confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal». (AgRg no HC 182.788, Rel. Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 22/5/2022, DJe 18/6/2020).

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