DOC. 241.2090.8177.6985

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Penal. Processual penal. Reconhecimento pessoal. Violação do CPP, art. 226. Inexistência de outros elementos de prova válidos e independentes. Absolvição que se impõe.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.

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