STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Busca pessoal e veicular. Existência de fundadas suspeitas. Autoria baseada em outros elementos probatórios independentes do reconhecimento previsto no CPP, art. 226. Pretensão de desclassificação para o crime de receptação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - «Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto - de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência» (RHC 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe de 25/4/2022).
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