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DOC. 241.2021.1893.0597

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Recurso especial pendente de julgamento. Identidade de pedidos. Agravo regimental não provido. 1. O STJ, na esteira do que vem decidindo o STF, tem restringido o uso do remédio constitucional em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), bem como à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. Situação que não pode ser constatada, de plano, porque o exame das alegações defensivas demanda análise aprofundada dos autos.

2 - No caso, o acórdão apontado como ato coator é objeto de impugnação em recurso especial, o qual está pendente de análise de admissibilidade pelo Tribunal de origem. O pedido aqui deduzido será, portanto, objeto de exame no recurso já interposto.

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