DOC. 241.2021.1772.0368

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de violência policial. Revolvimento fático probatório. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo conhecido e desprovido.

1 - Inviável o enfrentamento, na via estreita do h abeas corpus, da tese de prática de violência pelos policiais que efetuaram a prisão em flagrante, diante da necessária incursão probatória.

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