DOC. 241.2021.1765.3660

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Agravo regimental improvido.

1 - É sedimentado nesta Corte Superior o entendimento de que não há constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada em razão do risco concreto de reiteração delitiva.

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