DOC. 241.2021.1731.2570

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acórdão combatido. Fundamento constitucional e infraconstitucional. Recurso extraordinário. Inexistência. Súmula 126/STJ. Aplicação. Pedido de suspensão. Matéria estranha ao tema 1.239 do STJ. Descabimento da suspensão do processo. Provimento negado.

1 - A não interposição de recurso extraordinário, quando há fundamento constitucional autônomo no acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 126/STJ (STJ).

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