DOC. 241.2021.1696.5938

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elementos concretos que denotam a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Quantidade de droga. 281 kg de maconha e 25 g de haxixe. Tráfico interestadual. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.

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