DOC. 241.2021.1694.6604

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de revaloração das provas. Reexame fático. Impossibilidade. Pleito de desclassificação do delito e nulidade das provas. Questão do silêncio que não influenciou na condenação.

1 - Apesar de ínfima quantidade de drogas, saliento que, para desconstituir a convicção da instância ordinária quanto aos fatos trazidos (o dinheiro encontrado e as anotações referentes a possível tráfico de drogas e também o fato de ter sido oferecido dinheiro aos policiais), imprescindível seria o revolvimento fático probatório dos autos, providência inviável de se promover no rito célere e estreito do habeas corpus ou do recurso que lhe faz as vezes.

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