DOC. 241.2021.1636.6407

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ação complexa. Trâmite regular. Agravo regimental improvido.

1 - O Tribunal de origem consignou que se trata de crime de ação criminal complexa, envolvendo três investigados, e que o recurso em sentido estrito foi provido para anular a decisão de pronúncia em razão do excesso de linguagem. Segundo as informações do Juízo de origem, ele está aguardando tão somente o trânsito em julgado do acórdão mencionado para que seja proferida nova decisão de pronúncia.

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