STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora. Violação ao CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Coisa julgada e existência de demandas em curso. Revisão. Súmula 7/STJ. Litigância de má-Fé. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Inexiste violação ao CPC/2015, art. 489 quando há o pronunciamento, de forma fundamentada, das questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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