DOC. 241.2021.1475.1506

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade probatória. Busca pessoal e ingresso domiciliar. Justa causa. Fundadas suspeitas de ocorrência de crime. Ausência de ilegalidade. Acervo probatório inconsistente e contraditório. Matéria fática. Inadequação de habeas corpus. Depoimentos policiais. Presunção de veracidade.

1 - Não se vislumbra ilegalidade nas buscas pessoal e domiciliar precedidas de diligências preliminares que apontam para uma situação de flagrante delito em desenvolvimento. Precedentes.

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