DOC. 241.2021.1411.9951

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Retomada de incidente toxicológico. Prolação de sentença condenatória. Perda do objeto do feito. Agravo regimental não provido.

1 - As informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau demonstram que foi proferida sentença condenatória nos autos da ação penal originária, em momento posterior à prolação do acórdão ora tido como violado. Ademais, a matéria poderá ser debatida em eventual apelação interposta pela defesa.

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