STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação do Decreto preventivo e sua manutenção. Mera reiteração de hc no tribunal estadual. Impossibilidade de análise. Supressão de instância. Alegação de ausência de contemporaneidade da prisão após a prolação da sentença. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Lapso temporal não significativo. Agravante preso por todo o processo. Alegação de violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Inovação recursal. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida.
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