DOC. 241.2021.1291.7656

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Operação «desmantelo". Organização criminosa. Receptação. Adulteração de sinal identificador de veículo. Prisão preventiva. Requisitos da prisão já analisados em outro writ. Assimetria e excesso de cautelar. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - Extraiu-se dos autos que o agravante busca a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere.

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