DOC. 241.2021.1290.9398

STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas ( 10,568g de cocaína e 14,723g de maconha). Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Acusado foragido. Falta de localização para citação. Ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar. Ilegalidade flagrante. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, sob o fundamento de não ter sido encontrado para citação e estar foragido. A defesa alega ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão, além de sustentar que o recorrente possui circunstâncias pessoais favoráveis e requer a revogação da prisão.

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