STJ. Consumidor, agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cancelamento de voo internacional. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Falha na prestação de serviço. Ausência de comprovação. Companhia aérea que forneceu alternativas razoáveis para a Resolução do impasse. Revisão. Descabimento. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.
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