STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de decretação de falência. Sentença de procedência. Ausência de fundamentação da decisão não verificada. Fundamentação per relationem. Possibilidade. Necessidade d e suspensão do processo de conhecimento. Embargos de terceiro. Questão decidida satisfatoriamente pela origem. Competência. Nulidade não configurada. Desconsideração da personalidade jurídica por mera presunção. Premissa afastada. Análise do acervo fático probatório presente nos autos. Agravo interno desprovido.
1 - É possível a fundamentação per relationem, por referência ou remissão, na qual são utilizadas pelo julgado, como razões de decidir, motivações contidas em decisão judicial anterior ou em parecer do Ministério Público.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito