DOC. 241.2021.1219.4294

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução. Sindicato. Legitimidade. Coisa julgada. Ampla legitimidade extraordinária. Listagem dos substituídos. Desnecessidade. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - É dispensada a juntada de listagem nominal dos filiados em caso de hipótese de legitimação extraordinária por substituição processual, de forma que eventual apresentação de listagem de substituídos, pela entidade sindical, durante o curso processual, não afeta os limites subjetivos da coisa julgada e, tampouco, afasta a legitimidade para a execução do respectivo título judicial.

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