DOC. 241.2021.1197.0737

STJ. Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Justificativa concreta. Insuficiência de cautelares menos gravosas. Habeas corpus denegado.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de supostos integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública e é fundamento cautelar idôneo e suficiente para a decretação da prisão preventiva.

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