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DOC. 241.2021.1175.6677

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. De sproporcionalidade da prisão em face de futura condenação. Inviabilidade de exame na via eleita. Medidas cautelares diversas da segregação. Insuficiência para acautelar a ordem pública.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.

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