DOC. 241.2021.1166.9694

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Excesso de prazo não configurado. Medida cautelar diversa. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi da conduta delitiva e a periculosidade do agravante, evidenciada na reiteração delitiva.

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