DOC. 241.2021.1101.0221

STJ. Direito processual penal. Homicídio. Agravo regimental em habeas corpus. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Questão não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Indícios de autoria com base em testemunhas. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, alegando nulidade do reconhecimento fotográfico não apreciada pelo Tribunal de origem e pleiteando a reconsideração da decisão ou o provimento do recurso pelo colegiado. O agravante também contesta a manutenção de sua prisão preventiva.

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