DOC. 241.1230.5876.7173

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução. Extinção. Prescrição intercorrente. Sucumbência. Modificação. Impossibilidade. Non reformatio in pejus. Base de cálculo inalterada. Decisão mantida.

1 - A Segunda Seção desta Corte consolidou o entendimento de que o implemento da prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada nem atrai a sucumbência para a parte exequente.

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