DOC. 241.1230.5834.5159

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Crime de homicídio triplamente qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Periculo sidade do agente. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva dos pacientes, acusados de homicídio qualificado, praticado com diversos disparos de arma de fogo em via pública. A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de requisitos legais para sua decretação e postulando, alternativamente, a substituição por medidas cautelares diversas.

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