DOC. 241.1230.5620.7716

STJ. Direito processual penal. Homicídio tentado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Recorrente pronunciado. Aplicação do princípio da razoabilidade. Súmula 21/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente com alegação de excesso de prazo na formação da culpa, devido à demora no julgamento de Recurso em Sentido Estrito interposto contra sentença de pronúncia. O recorrente requer a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares, em face do atraso processual.

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