DOC. 241.1131.2977.2834

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação. 1. Dosimetria da pena. Tema não apreciado pela corte de origem. Supressão de instância. 2. Confissão utilizada na fundamentação da condenação do paciente. Redução da pena. Possibilidade. Compensação com a agravante da reincidência. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, concedida.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, não pode ser conhecido por esta Corte tema não apreciado pela instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância.

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