DOC. 241.1131.2943.8958

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ajuizamento de medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso especial interposto em face de decisão proferida em agravo de instrumento. Supressão de instância. Inviabilidade.

1 - Tendo a Corte de origem se limitado a dirimir as questões que lhe foram devolvidas pelo agravo de instrumento, que buscava a atribuição de efeito suspensivo à apelação, a apreciação, neste Tribunal, da matéria agitada no apelo, que ainda pende de julgamento, representaria supressão da instância ordinária.

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